Tema(s): Filiação afetiva Multiparentalidade
Data de Publicação: 02/05/2016
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento
Data de Publicação: 23/05/2012
Tema(s): Civil e Processual Civil Reconhecimento de paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 19/08/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade
Data de Publicação: 03/11/2010
Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho
Data de Publicação: 02/07/2010
Tema(s): Apelação Cível Negatória de paternidade cumulada com pedido de anulação de registro civil
Data de Publicação: 01/06/2010
Tema(s): Paternidade socioafetiva Petição de herança Adoção
Data de Publicação: 21/11/2008
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/09/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO IMPOSSIBILIDADE
Data de Publicação: 12/07/2007
Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Data de Publicação: 10/04/2007